Esta Política de Reembolso estabelece os termos, prazos e condições sob os quais a AB Certificado Digital aceita cancelamentos, devoluções e reembolsos relacionados aos serviços de certificação digital.
1) Prazo para Cancelamento
O cliente poderá solicitar cancelamento antes do início do processo de validação do certificado digital.
Considera-se início do processo:
- envio de documentação
- agendamento da validação
- início da videoconferência
Após esse ponto, o serviço passa a ser considerado personalizado.
2) Condições de Elegibilidade
Para que uma solicitação de reembolso seja aprovada, deve ser atendida uma das seguintes condições:
Direito de Arrependimento (antes da validação):
O cliente pode solicitar reembolso completo, sem justificativa, desde que o processo de emissão ainda não tenha sido iniciado.
Não prestação do serviço:
Caso o processo não seja iniciado por falha interna e não seja possível concluir a emissão.
Erro técnico:
Caso ocorra falha comprovada que impeça a emissão do certificado e não possa ser solucionada.
Produto incorreto:
Caso seja contratado um tipo de certificado diferente do solicitado, por erro operacional.
3) Política de Trocas
Sim, aceitamos trocas.
O cliente poderá solicitar troca do certificado (ex: A1 → A3 ou e-CPF → e-CNPJ), desde que:
- o processo de validação ainda não tenha sido iniciado
- a solicitação seja feita em tempo hábil
- seja ajustada eventual diferença de valores
4) Condição do Serviço
Por se tratar de serviço digital e personalizado:
Serviço não iniciado:
Elegível para reembolso total.
Serviço iniciado (validação/emissão):
Não elegível para reembolso por arrependimento.
5) Exceções e Restrições
Não serão aceitos reembolsos nos seguintes casos:
- Após início da validação ou emissão do certificado
- Quando o cliente não comparece à videoconferência
- Quando há reprovação por documentação incorreta ou insuficiente
- Quando o cliente desiste após o processo ter sido iniciado
- Erros de compra por escolha incorreta do tipo de certificado
Nota:
Reembolsos podem ser analisados em casos excepcionais de erro técnico ou falha comprovada do serviço.
6) Custos de Cancelamento
Por se tratar de serviço digital:
- Taxa de cancelamento: R$0,00 (antes do início do processo)
- Taxa após início: não aplicável (sem reembolso)
- Não há envio físico ou custos logísticos
7) Processo de Solicitação e Prazos
Passo 1: Solicitação
O cliente deve entrar em contato através de:
E-mail: contato@abcertificadodigital.com
WhatsApp: (17) 98158-8932
Informações necessárias:
- Nome do produto
- Número do pedido
- E-mail da compra
- Motivo da solicitação
Passo 2: Análise (1 a 2 dias úteis)
Nossa equipe analisará a solicitação e responderá em até 48 horas.
Passo 3: Reembolso (até 7 dias úteis)
Se aprovado, o valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado.
O prazo de compensação depende da operadora de pagamento ou instituição financeira.
8) Disputas e Chargebacks
Antes de abrir uma disputa junto ao banco ou operadora, recomendamos entrar em contato com nosso suporte.
Nosso atendimento é mais rápido e eficiente para resolução de problemas.
9) Informações Legais
AB Informática e Software LTDA
CNPJ: 65.185.502/0001-80
Endereço: Rua Rosinha Minicelli, 95 – Centro
Palmares Paulista/SP – CEP: 15828-056 – Brasil
E-mail: contato@abcertificadodigital.com
10) Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento para atender exigências legais ou operacionais.
A versão vigente será sempre a publicada no site.