A presente Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis aos serviços de certificação digital oferecidos pela AB Certificado Digital, operada por AB Informática e Software LTDA.
1) Garantia do Serviço
A AB Certificado Digital garante que todos os certificados digitais comercializados são emitidos por entidades certificadoras autorizadas, seguindo rigorosamente as normas da ICP-Brasil.
Nosso compromisso é assegurar que o cliente receba um certificado válido, funcional e apto para utilização nos sistemas oficiais.
2) Validade do Certificado
A garantia está vinculada à validade do certificado contratado:
- Certificados A1: validade conforme plano adquirido (ex: 1 ano)
- Certificados A3: validade conforme plano adquirido (ex: 1, 2 ou 3 anos)
Durante esse período, o certificado mantém sua validade jurídica, desde que utilizado corretamente.
3) Cobertura da Garantia
A garantia cobre exclusivamente:
- Certificado não emitido após validação concluída
- Erro técnico na emissão do certificado
- Certificado inválido ou que não funcione nos sistemas oficiais
- Problemas técnicos relacionados ao processo de emissão
4) Situações não cobertas
A garantia NÃO cobre:
- Uso incorreto do certificado pelo cliente
- Perda de senha (PIN/PUK) ou bloqueio do certificado
- Formatação do computador ou perda do arquivo (no caso de A1)
- Problemas no dispositivo do cliente (computador, token, navegador, etc.)
- Expiração natural do certificado após o prazo de validade
- Falha na instalação por não seguir as instruções fornecidas
5) Responsabilidade do Cliente
Para manter a validade da garantia, o cliente deve:
- Fornecer informações corretas no momento da contratação
- Realizar corretamente o processo de validação
- Seguir as instruções de instalação e uso
- Armazenar com segurança o certificado e suas senhas
6) Suporte Técnico
Durante a vigência do certificado, oferecemos suporte para:
- Orientação na instalação
- Dúvidas de uso
- Verificação de funcionamento
O suporte é realizado através dos nossos canais oficiais.
7) Procedimento de Garantia
Caso identifique algum problema, o cliente deve:
Entrar em contato com nosso suporte:
E-mail: contato@abcertificadodigital.com
WhatsApp: (17) 98158-8932
Informar:
- Número do pedido
- Tipo de certificado
- Descrição do problema
Nossa equipe analisará a solicitação em até 48 horas.
8) Solução
Se confirmado problema coberto pela garantia, a AB Certificado Digital poderá:
- Reemitir o certificado sem custo adicional
- Corrigir o erro técnico
- Oferecer solução equivalente
9) Limitação de Garantia
A AB Certificado Digital atua como intermediadora e agente de registro.
A emissão do certificado depende de entidades certificadoras autorizadas, e eventuais exigências adicionais podem ocorrer conforme as normas da ICP-Brasil.
10) Alterações
Esta Política de Garantia pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos a revisão periódica.
11) Informações Legais
AB Informática e Software LTDA
CNPJ: 65.185.502/0001-80
Endereço: Rua Rosinha Minicelli, 95 – Centro
Palmares Paulista/SP – CEP: 15828-056 – Brasil
E-mail: contato@abcertificadodigital.com