Versão 1.1, modificada pela última vez em 20/10/2025
Disposições gerais
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer outra documentação contida no Site, têm como objetivo fornecer informações sobre a AB Certificado Digital e estabelecer as normas para os Clientes ao contratar serviços na loja virtual operada pela empresa.
Estes Termos e Condições são aplicáveis não apenas aos Clientes, mas também a qualquer usuário que acesse o Site. Ao utilizar o Site, o usuário aceita estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais documentos disponíveis.
Antes de contratar qualquer serviço, recomenda-se que o Cliente leia atentamente estes Termos. Nenhuma contratação estará disponível sem a aceitação destes Termos e Condições.
Definições
Conta: acesso do Cliente aos serviços oferecidos no Site.
Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da AB Certificado Digital.
AB Certificado Digital: AB Informática e Software LTDA – CNPJ: 65.185.502/0001-80.
Pedido: solicitação de contratação de certificado digital realizada pelo Cliente através do Site.
Produto/Serviço: certificado digital ou serviço relacionado à sua emissão.
Contrato: acordo celebrado entre o Cliente e a AB Certificado Digital no momento da confirmação do pedido.
Site: https://abcertificadodigital.com
Aplicabilidade dos Termos
O Cliente declara possuir capacidade legal para contratar os serviços.
A AB Certificado Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Cliente revisá-los periodicamente.
A comunicação com o Cliente será realizada por e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos.
Formação do contrato
Cada Pedido realizado será considerado uma solicitação de contratação.
A confirmação do pagamento e início do processo de emissão do certificado digital caracterizam a aceitação do Pedido e formação do contrato.
A AB Certificado Digital poderá, a seu critério, solicitar validações adicionais antes de prosseguir com o Pedido.
Natureza dos serviços
A AB Certificado Digital atua como intermediadora e agente de registro, sendo responsável pelo atendimento, orientação e condução do processo.
A validação da identidade e emissão do certificado são realizadas por entidades certificadoras autorizadas conforme normas da ICP-Brasil.
Processo de emissão
Após a confirmação do pagamento, o Cliente deverá:
- Enviar os dados e documentos solicitados
- Realizar a validação por videoconferência ou método autorizado
- Aguardar a aprovação
Após aprovação, o certificado será emitido e disponibilizado ao Cliente.
Prazos
O prazo de emissão pode variar conforme validação dos dados.
Em condições normais, a emissão ocorre em até 1 hora após a validação, podendo sofrer variações.
Cancelamentos e reembolsos
Devido à natureza personalizada dos serviços digitais:
- O Cliente poderá solicitar cancelamento apenas antes do início da validação
- Após o início do processo de emissão, não haverá reembolso
- Reembolsos podem ser analisados em caso de erro técnico comprovado
Preços
Os preços apresentados no Site podem ser alterados a qualquer momento.
Em caso de erro evidente de preço, a AB Certificado Digital poderá cancelar o Pedido e oferecer correção ao Cliente.
Contas e dados
O Cliente é responsável por manter seus dados atualizados.
A AB Certificado Digital poderá solicitar documentos para validação.
Contas podem ser suspensas em caso de suspeita de fraude ou irregularidade.
Uso do site
O Cliente compromete-se a:
- Não utilizar o site para fins ilegais
- Não tentar invadir ou comprometer o sistema
- Não fornecer informações falsas
- Não prejudicar outros usuários
Limitação de responsabilidade
A AB Certificado Digital não será responsável por:
- Falhas causadas por terceiros
- Problemas na validação de identidade
- Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente
- Interrupções técnicas fora de seu controle
Eventos fora do controle
A empresa não será responsável por atrasos causados por eventos externos, como falhas de sistemas, problemas técnicos, desastres naturais ou exigências regulatórias.
Reclamações
O Cliente pode registrar reclamações através do e-mail de suporte.
As solicitações serão analisadas em até 14 dias.
Rescisão
A AB Certificado Digital pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos.
Disposições finais
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Este contrato será regido pelas leis brasileiras.
Contate-nos
Em caso de dúvidas:
AB Informática e Software LTDA
CNPJ: 65.185.502/0001-80
Endereço: Rua Rosinha Minicelli, 95 – Centro
Palmares Paulista/SP – CEP: 15828-056 – Brasil
E-mail: contato@abcertificadodigital.com